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Lítio: Municípios da Cova da Beira prometem agir juridicamente em defesa das populações

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A Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB), que agrega 13 autarquias da Beira Interior, afirma que “tudo fará”, em termos jurídicos e técnicos, para que os direitos das populações sejam respeitados no processo de prospeção de lítio. Este anúncio foi feito em comunicado enviado à Rádio.

A posição desta associação, que é atualmente liderada pelo presidente da Câmara de Pinhel (Rui Ventura), surge depois de, na quarta-feira, o Conselho Diretivo e a Assembleia Intermunicipal da AMCB terem reunido e analisado a questão do programa de prospeção de lítio, cuja Avaliação Ambiental Estratégica viabilizou a prospeção em seis zonas do país, que abrangem vários concelhos da Beira Interior.

No âmbito deste processo, a AMCB emitiu um comunicado em que enumera vários pontos, salientado que se trata de uma posição “unânime e inequívoca” e na qual começa por “propor outra definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo”.

Aquela entidade também alerta para “a necessidade imperativa da existência de futuro diálogo, concertação estratégica e auscultação dos mesmos por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática”.

Além disso, manifesta “a sua total estranheza quanto ao tempo e modo como o processo está a ser conduzido” e reitera que em alguns concelhos daquela região a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho.

“Daí que a localização da área de prospeção e exploração de lítio nesses mesmos concelhos deva ser equacionada conjuntamente com os mesmos [municípios], no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como, definir as regras e modelos de atuação em sede de eventual operacionalização”, sustenta.

A AMCB também aponta a sua “total incompreensão” pela “situação atual de indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelos municípios”, reivindicando que estes sejam vinculativos.

“A prospeção e exploração de lítio nos municípios da AMCB poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo deverá ser criada uma fileira desta atividade nos municípios da AMCB, por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do lítio, com reflexo na economia local e regional, o que pressupõe uma identificação das vantagens e desvantagens das mesmas”, acrescenta.