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17 Maio, 2022
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Covid-19. Governo prolonga situação de alerta até 22 de abril

O Governo prolongou esta terça-feira a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até ao dia 22 de abril. A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava no próximo dia 18.

“Foi aprovada a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença covid-19, até às 23:59 do dia 22 de abril de 2022”, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, a resolução “mantém inalteradas as medidas atualmente em vigor”.

Entre as medidas em vigor está a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços interiores públicos, serviços de saúde e transportes.

Para quem não tem a dose de reforço da vacina contra covid-19, mantém-se a obrigatoriedade do teste negativo ao coronavírus SARS-CoV-2 nas visitas a lares e em estabelecimentos de saúde, tendo em conta que são grupos de especial vulnerabilidade.

fonte: Lusa

Cintos de segurança e falhas em cadeirinhas valem mais de 600 multas

A GNR registou mais de 640 contraordenações por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinhas para crianças numa operação que decorreu na semana passada e fiscalizou mais de 17.000 condutores.

Em comunicado, a GNR explica que durante a operação ‘RoadPol – Seatbelt’, direcionada para a utilização de cintos de segurança e sistema de retenção para crianças, decorreu entre 4 e 10 de abril em todo o território continental e resultou em 646 autos de contraordenação.

No total, 557 foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e 89 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção por crianças, acrescenta.

Nesta operação, os militares fiscalizaram 17.158 condutores.

AUTOvoucher. Apoio em abril continua a ser 20 euros

O prolongamento deste apoio de 40 cêntimos por litro até um limite de 50 litros de combustível por mês foi decidido pelo facto de se manterem “atuais os pressupostos que determinaram a criação do benefício” Autovoucher.

O diploma que prolonga até ao final de abril o programa Autovoucher, prevendo um apoio de 40 cêntimos por litro na compra de combustíveis pelas famílias já foi publicado em Diário da República.
“A fase de utilização do benefício ‘Autovoucher’ tem início no dia 10 de novembro de 2021 e termina no dia 30 de abril de 2022, inclusive”, refere o despacho publicado em 28 de março e assinado pelo ainda ministro das Finanças João Leão.

O prolongamento deste apoio de 40 cêntimos por litro até um limite de 50 litros de combustível por mês foi decidido pelo facto de se manterem “atuais os pressupostos que determinaram a criação do benefício” Autovoucher.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses — de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a nova escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu aumentar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído com o primeiro abastecimento de março, medida que será replicada em abril.

O prolongamento da medida em abril já tinha sido anunciado por João Leão, durante uma conferência de imprensa no Ministério das Finanças, na semana passada.

O Governo decidiu “manter por mais um mês o Autovoucher” o que acontecerá “exatamente nos mesmos moldes que estiveram em vigor em março”, precisou, então, João Leão, assinalando que, apesar do caráter extraordinário da medida, a sua manutenção por mais uma vez se justifica pelo facto de os preços de venda dos combustíveis continuarem em patamares “bastante elevados”.

Homem em prisão preventiva por ameaçar companheira em Celorico da Beira

Um homem de 24 anos foi detido pela GNR, no concelho de Celorico da Beira, Guarda, por suspeitas de violência doméstica sobre a companheira e vai aguardar o desenrolar do processo em prisão preventiva.

Segundo o Comando Territorial da GNR da Guarda, o suspeito foi detido, na terça-feira, através do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE).

“No âmbito de um inquérito por violência doméstica, os militares da Guarda apuraram que o suspeito ameaçava e exercia violência psicológica sobre a vítima, sua companheira, de 20 anos”, adiantou a GNR em comunicado enviado à agência Lusa.

De acordo com a nota, na sequência das diligências de investigação e “atendendo ao escalar dos episódios de violência, foi dado cumprimento a um mandado de detenção”.

O detido foi presente a primeiro interrogatório, no Tribunal Judicial de Celorico da Beira, que lhe aplicou a medida de coação de prisão preventiva.

Reembolsos do IRS começam na 1ª quinzena de abril

Foto: Google

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais estima que o processamento dos reembolsos do IRS se inicie na primeira quinzena de abril, devendo os contribuintes abrangidos pelo IRS automático estar entre os primeiros contemplados.

“Começaremos a fazer processamento de reembolsos durante a primeira quinzena de abril”, referiu António Mendonça Mendes em declarações à Lusa a propósito do arranque da nova campanha do IRS, que se inicia esta sexta-feira, dia 1 de abril, e se prolonga até 30 de junho.

Para o secretário e Estado dos Assuntos Fiscais, “não há nenhum motivo” para que este ano não se regresse aos prazos de reembolsos observados no período pré-pandemia e que “são prazos que andam à volta dos cerca de 17 dias em média”, após a entrega da declaração.

Esta média, precisou, resulta do prazo médio entre 11 e 12 dias para o processamento dos reembolsos do IRS automático e de entre 19 e 20 dias para o IRS manual.

A diferença e maior celeridade nos reembolsos do IRS automático resulta do facto de, neste caso, se tratar de situações cujo cálculo já foi antecipadamente efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“As primeiras declarações a serem tratadas, são tratadas alguns dias após a entrega da declaração do IRS e, naturalmente, que o IRS automático é mais rápido de ser tratado porque se trata de situações cujo cálculo já está feito à priori pela Autoridade Tributária e por isso é apenas a liquidação final que se está a fazer”, referiu António Mendonça Mendes.

Salientando a rapidez com que a AT tem vindo ao longo dos últimos anos a tratar do processamento dos reembolsos do IRS, o governante lembra, contudo, que a entrega da declaração anual pode ser feita ao longo de três meses, não havendo necessidade de haver uma “corrida” nos primeiros dias da campanha.

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério das Finanças, entre 31 de março e 2 de julho de 2021, foram entregues 5.677.025 declarações de IRS das quais, até aquela data, 2.415.889 tinham dados lugar a reembolso, num valor global e 2.596 milhões de euros.

Fonte: Lusa

Ainda não há data para a chegada dos refugiados a Pinhel

Hoje chegaram 267 refugiados, mas Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que um novo voo humanitário, com destino a Portugal, deverá acontecer nos próximos dias.

Do grupo que hoje chegou a Portugal uma parte vai ser acolhida em Pinhel. Fomos dizendo que a chegada seria hoje, mas a autarquia foi informada que ainda não é certo que seja hoje, devido à tramitação legal que é preciso pôr em dia.

A câmara fez um levantamento de casas disponíveis no concelho para acolher estas pessoas, e são 17 as que reúnem condições, mas à radio a vice-presidente de Câmara de Pinhel, Daniela Capelo, também já disse que “houve alterações no que diz respeito à acomodação destas pessoas por que o Alto Comissariado para as Migrações defende que numa primeira fase os Ucranianos devem ficar juntos”. Assim sendo o município já preparou o Centro Logístico para os acolher, numa primeira fase. Posteriormente serão encaminhados para as habitações que estão disponíveis.

O centro logístico tem todas as condições para acolher estas pessoas, foi criado um dormitório, uma zona de lazer, uma zona de refeições, que vão ser fornecidas pela Santa Casa da Misericórdia, bem como balneários.

Pinhel Acolhe – Município apela à solidariedade

Foto: Município de Pinhel

Em comunicado a autarquia diz que “em coordenação com a rede de parceiros, está a proceder ao levantamento de necessidades mais imediatas, nomeadamente para recolha de bens de primeira necessidade ou outros essenciais ao alojamento das famílias”.

“Consciente de outras necessidades que vão para lá de bens materiais”, o Município de Pinhel também está a abrir inscrições para uma bolsa de voluntariado que visa garantir a prestação de apoios diversos.

Além disso, a autarquia liderada por Rui Ventura, apela a toda a comunidade que se una nesta causa e que “dê o melhor de si para receber e integrar estes 30 refugiados (e outros que venham a seguir), para ajudar a minorar o seu sofrimento e para lhes fazer sentir que, face às circunstâncias, Pinhel pode ser a sua nova casa”.

Campanha de recolha de alimentos e outros bens essenciais:Todos os interessados poderão fazer o seu donativo nos estabelecimentos comerciais abaixo indicados:
• Intermarché
• Minipreço
• O Popular
• Amanhecer
• Jardins de Côa (Malta)

Bolsa de Voluntariado:
Inscrições em https://forms.gle/VH2e37Lv1Q4jDK2B8

Áreas / tarefas em que pode ser útil:
– Receção / triagem / distribuição de bens (alimentos, roupas, outros).
– Apoio social e psicológico (ouvir, fazer companhia, ser solidário).
– Mediação de diálogo / conversação (implica conhecimento de línguas, nomeadamente ucraniano, inglês ou outra que venha a ser identificada).
– Outras que venham a surgir ou que possa sugerir.

Município de Pinhel tem condições para acolher 50 refugiados

“Consciente do agravar da situação na Ucrânia e do aumento exponencial do número de pessoas que se veem obrigadas a sair do país, deixando tudo para trás, o Município de Pinhel deu início a um trabalho de rede que visa criar as condições necessárias para acolher aqueles que queiram vir para o nosso concelho”, divulgou o Município Pinhelense.

O acolhimento de Ucranianos vai ser feito “congregando esforços e coordenando uma vasta rede de parceiros – que inclui a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, as Paróquias e as Instituições de Solidariedade Social (IPSS)”.

“O Município de Pinhel já fez o apuramento dos alojamentos disponíveis no concelho, tendo neste momento condições para acolher e acomodar cerca de 50 pessoas (capacidade que poderá ser ampliada, caso venha a ser necessário)”, diz a autarquia liderada por Rui Ventura.

Nos próximos dias o Município de Pinhel vai constituir uma bolsa de voluntariado que visa criar uma rede de apoios a vários níveis (desde a recolha de bens à sua triagem e entrega, passando pela prestação de apoio social e psicológico ou pela mediação de diálogos pelo conhecimento de línguas, entre muitos outros).

Guarda sob aviso amarelo devido à previsão de queda de neve

Foto: Google

Oito distrito do continente estão hoje e terça-feira sob aviso amarelo devido à previsão de queda de neve acima da cota de 1.000 metros, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

O aviso engloba Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Bragança, Guarda e Castelo Branco e é válido entre as 21h00 de hoje e as 9h00 de terça-feira.

O IPMA prevê para hoje nas regiões do norte e centro do continente céu pouco nublado, apresentando períodos de mais nebulosidade no interior, onde poderão ocorrer aguaceiros fracos e dispersos. A partir da tarde, o céu tornar-se-á gradualmente muito nublado do litoral para o interior, com ocorrência de períodos de chuva no final do dia, que deverá ser sob a forma de neve acima de 1000/1200 metros de altitude.

Está também previsto vento fraco a moderado do quadrante leste, soprando por vezes forte nas terras altas e formação de gelo ou geada, em especial no interior.

A previsão aponta ainda para vento fraco a moderado do quadrante norte e formação de geada no interior.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os -5 graus Celsius, na Guarda, e os 6, em Faro e Lisboa, enquanto as máximas entre os 9, na Guarda, e os 18, em Faro.

Autovoucher passou para 20 euros, em março

Em março o autovoucher passou de 5 para 20 euros.

Se este mês ainda não fez qualquer consumo em postos de combustível apos o primeiro consumo vai receber 20 euros.

Se já fez, e já recebeu os 5 euros do mês de março, terá 15 euros adicionais que vai receber no próximo consumo.

E se até agora esta medida não despertava interesse a muitos portugueses, o anúncio desta sexta-feira de que iria aumentar o valor do Autovoucher de cinco euros mensais para 20 euros mensais deu um impulso ao interesse dos portugueses por este programa. O site do IVAucher, o qual dá acesso também a este subsídio que visa compensar a subida do preço dos combustíveis, está a registar uma avalanche de acessos nas últimas horas.

Como fazer então para ter direito a este subsídio?

Vá a www.ivaucher.pt, insira o seu nif, faça a respetiva validação e já está.

Depois só tem que fazer um pagamento com o seu cartão bancário num posto de combustível aderente. Durante o mês de março o Autovaucher devolve-lhe 20 euros na conta associada ao cartão que utilizar.

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