O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao Estatuto do Aluno que dita o alargamento da proibição do uso de smartphones nas escolas até ao 9.º ano de escolaridade. A medida, que na sua versão anterior abrangia os alunos até ao 6.º ano, entrará oficialmente em vigor a 1 de janeiro de 2027, permitindo aos estabelecimentos de ensino um período de transição e adaptação durante o primeiro período letivo. O ministro da Educação, Fernando Alexandre, sublinhou que a decisão acompanha as tendências internacionais e visa garantir melhores condições de aprendizagem, protegendo o desenvolvimento dos jovens e minimizando comportamentos aditivos. Mantêm-se, no entanto, exceções para situações devidamente justificadas, como necessidades de saúde comprovadas ou fins de tradução.
A formalização desta restrição surge alicerçada nos resultados positivos já observados no terreno. De acordo com um estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), nas escolas onde a interdição foi aplicada, verificou-se um aumento de 36% na socialização entre os alunos e uma melhoria de 13% nos índices de disciplina. Recorde-se que, no último ano letivo, 52% das escolas com o 3.º ciclo já tinham avançado de forma autónoma com a proibição dos equipamentos móveis. Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, aplaudiu o alargamento da iniciativa e adiantou que existem diretores a ponderar estender a interdição de forma progressiva até ao 12.º ano. Para complementar estas ações no ambiente escolar, o Governo revelou ainda estar em curso a contratação de 1.406 técnicos especializados, dos quais cerca de metade são psicólogos.
Paralelamente às novas regras de vivência escolar, o Executivo anunciou alterações excecionais no calendário letivo para o próximo ano. O arranque das aulas para o ensino secundário, inicialmente previsto para a semana de 11 a 15 de setembro, foi oficialmente adiado para o dia 21 de setembro. O ministro da Educação explicou que este adiamento decorre dos graves constrangimentos sentidos num processo de correção de exames em formato digital que “não correu bem”, o que provocou uma sobrecarga sobre os professores classificadores. Perante as dificuldades técnicas que forçaram a criação de uma época especial de exames, os diretores escolares haviam já solicitado ao Governo o atraso no arranque das aulas. Neste momento, o Ministério da Educação encontra-se ainda a avaliar a possibilidade de aplicar um adiamento idêntico ao início das atividades letivas para os alunos do 3.º ciclo, decisão que será anunciada futuramente.
Eduardo Silva
