Assinala-se no dia de hoje, 30 de julho, o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, uma data que a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda assinala com um apelo direto à população para a importância de não ignorar os sinais de um crime que constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos. Assumindo-se como uma porta de entrada privilegiada no sistema de saúde, a ULS da Guarda sublinha o papel determinante dos seus profissionais na deteção precoce de possíveis vítimas, motivo pelo qual tem investido na “sensibilização e capacitação das suas equipas, promovendo uma resposta integrada, humanizada e articulada com as entidades competentes”, segundo a nota de imprensa enviada à redação. A instituição de saúde alerta a comunidade para indicadores que podem indiciar uma situação de tráfico, tais como “lesões inexplicadas, sinais de exaustão física ou emocional, medo ou ansiedade persistentes, um discurso condicionado ou controlado por terceiros, ausência de documentos de identificação ou impossibilidade de a pessoa falar em privado”.
Sendo o tráfico de seres humanos um crime público em Portugal, a denúncia é um dever de cidadania que pode fazer a diferença na recuperação das vítimas. A ULS da Guarda recorda que qualquer suspeita pode ser comunicada nas suas unidades de saúde ou diretamente à Equipa de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA), através do contacto telefónico 927 144 026 ou do e-mail epva.ulsg@ulsguarda.min-saude.pt, lembrando que “um olhar atento, uma palavra ou uma denúncia podem representar o primeiro passo para devolver a liberdade, a segurança e a esperança a quem mais precisa”. Este flagelo assume múltiplas formas, desde a exploração laboral e sexual até à mendicidade forçada, e afeta sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, frequentemente ligadas a contextos de pobreza, migração ou exclusão social.
A urgência deste combate ganha novo fôlego a nível nacional precisamente no dia de hoje, com o lançamento, por parte da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de uma linha de apoio técnico e financeiro dotada de 100 mil euros. Esta medida visa financiar iniciativas de prevenção, capacitação de profissionais e proteção das vítimas desenvolvidas pelas entidades que operam no terreno. Em paralelo, o Governo encontra-se a preparar um novo regime jurídico integrado, cujo grupo de trabalho foi criado a 16 de julho, com o objetivo de clarificar procedimentos e facilitar o acesso das vítimas a cuidados de saúde, apoio social e inserção profissional, colmatando assim a atual falta de um enquadramento claro e unificado.
A pertinência destas ações preventivas é sustentada pelos dados divulgados no presente ano, que traçam um retrato preocupante da realidade nacional. De acordo com um relatório do Grupo de Peritos sobre o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) do Conselho da Europa, divulgado no início de junho, as autoridades sinalizaram em Portugal 690 vítimas de tráfico entre 2021 e 2024, das quais 39 eram crianças (quase todas rapazes) e 22 de nacionalidade portuguesa. A maioria dos casos confirmados diz respeito a homens estrangeiros, oriundos de países diversos como a Moldávia, Índia, Colômbia, Senegal ou Brasil, que são traficados para exploração laboral, com particular incidência no setor agrícola. Os peritos europeus alertaram ainda que populações migrantes e mulheres em situação de prostituição encabeçam os grupos de maior risco, sublinhando que alterações na lei da imigração, como o fim das manifestações de interesse, podem agravar o risco de exploração laboral e limitar o acesso a condições dignas de vida e de trabalho no país.
Eduardo Silva
